A Oferta de Cuidado Integrado mudou o que o SUS paga: em vez de uma consulta aqui e um exame ali, o município recebe pela linha de cuidado inteira — consulta especializada e os exames que ela pede, num prazo. É mais dinheiro por caso e uma regra nova para cada etapa. Este artigo explica de onde a OCI sai, o que faz a APAC ser glosada e por que a cota do programa muda a urgência de quem gere.
O que a OCI muda
Antes, cada procedimento era uma linha no BPA. Na OCI, o pagamento é pelo pacote: a consulta em atenção especializada mais os exames que compõem a investigação — mamografia e ultrassom na linha de mama, eletrocardiograma e ecocardiograma na cardiológica, radiografias na ortopedia. Executar menos exames opcionais não reduz o valor; o que o programa compra é a linha de cuidado fechada, dentro do prazo.
São 46 OCIs, organizadas por especialidade: oncologia, cardiologia, ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, saúde da mulher, saúde bucal e infectologia. Cada uma tem um cardápio de procedimentos com obrigatórios e opcionais, e é isso que define se a APAC fecha.
Onde ela nasce: na requisição do PEC
A OCI começa na atenção primária. O médico da UBS solicita, no PEC, um procedimento do grupo 09 — como pediria um exame. A partir dali, quem executa é o serviço especializado, fora do PEC. E aqui está o primeiro problema de gestão: o PEC nunca fica sabendo o que aconteceu. A data de realização fica em branco para todas as OCIs, porque o resultado da linha de cuidado não volta ao sistema que a pediu.
Solicitada e executada, portanto, são duas coisas diferentes. Uma lista de solicitações do PEC diz quantas OCIs o município pediu; não diz quantas aconteceram, quantas venceram o prazo, nem quantas foram faturadas.
As regras que fazem a APAC ser glosada
- No mínimo dois procedimentos secundários, e um deles precisa ser a consulta médica em atenção especializada (ou a teleconsulta, nas linhas que a aceitam). Exame sozinho não fecha OCI.
- Os secundários entram com valor zero e não podem ser lançados em nenhum outro instrumento — o mesmo exame não vai para o BPA.
- Prazo de execução: 30 dias nas linhas de câncer, 30 a 60 nas demais. A validade da APAC é de duas competências em oncologia e três nas outras.
- O CID precisa ser um dos aceitos para aquele procedimento. O PEC não filtra: aceita qualquer CID na solicitação, e a glosa só aparece no processamento.
- O executante precisa estar habilitado no Programa Mais Acesso a Especialistas, no CNES.
Nenhuma dessas regras é conferida pelo PEC. Quem não as confere antes de mandar o arquivo descobre a glosa depois, com a competência já perdida.
Cota, antecipação e encontro de contas
A cota do município não vem da demanda: vem do Anexo I da Portaria GM/MS 9.810, calculada por população, com pelo menos 20% para o componente ambulatorial — a OCI. E o programa funciona por antecipação: o recurso é repassado antes, e a produção faturada é descontada do que já foi antecipado. Enquanto houver saldo, cada OCI faturada abate esse saldo em vez de gerar repasse novo.
Isso inverte a leitura habitual. Município com saldo alto não tem "cota ociosa a conquistar" — tem recurso já no caixa a justificar, e a verba do ano seguinte fica condicionada à comprovação do que foi executado nos anteriores. Faturar a OCI não é só receita: é o que sustenta o dinheiro que já chegou.
A tabela muda todo mês.
O valor de cada OCI e a própria lista são atualizados por competência; valor de julho aplicado em agosto já errou por mais de duas vezes em algumas linhas. Todo número de OCI carrega a competência de origem — ou não vale.
O que o município precisa ter
- Um executante habilitado no CNES (habilitação 38.01). Falta de equipamento próprio não impede: imagem terceirizada, contratada no CNES, vale.
- A faixa de numeração de APAC de OCI, pedida à regional e emitida no APACAIH — o quinto dígito
7identifica o programa. A faixa é curta e acaba no meio da competência se ninguém acompanha. - Alguém olhando o prazo. Num município de cerca de 25 mil habitantes do interior paulista, das 736 OCIs solicitadas no PEC e ainda sem acompanhamento, 613 já estavam fora do prazo — 83%. Ninguém tinha errado: simplesmente não havia onde ver.
Gestão OCI no Painel BRSUS.
Lê as solicitações do PEC e separa o que está dentro e fora do prazo; a equipe escolhe o que acompanhar e declara o desfecho — agendada, executada, faturada ou encerrada com motivo. O prazo avisa; a decisão continua sendo de quem acompanha.
Conheça o Painel BRSUSContinua na série: Possíveis OCI: os pacientes que já fecham uma OCI no seu PEC e APAC de OCI: do laudo ao arquivo, sem digitar de novo.
Perguntas frequentes
Precisa do PEC e-SUS?
Sim. A OCI é solicitada no PEC, e é de lá que o Painel BRSUS lê as solicitações.
A atenção básica recebe pela OCI?
Não. A OCI é faturada por APAC pelo estabelecimento executante, no SIA. A atenção primária solicita.
Município sem mamógrafo, tomógrafo ou ressonância pode faturar OCI?
Pode, desde que o serviço esteja contratado e vinculado no CNES. O que se exige é a habilitação do executante, não o equipamento próprio.
O sistema diz se a OCI foi executada?
Não. O PEC não registra o desfecho; quem declara é a equipe do município. O sistema mostra a solicitação, o prazo e o histórico do cidadão para apoiar essa declaração — não a substitui.
Quanto custa?
O investimento varia conforme o porte do município e os módulos contratados. Entre em contato e agende uma demonstração.